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O discurso habermasiano de legitimação do direito e da política

O discurso habermasiano de legitimação do direito e da política

Francisco Pereira de Sousa

Disponível: Sem estoque

R$39,00

Habermas compreende o direito como a principal fonte de integração social e legitimação política dos tempos modernos. O consenso ou entendimento intersubjetivo foi entendido, por ele, como o que possibilita a vida democrática em sociedade, sob a mediação do direito, o agente fundamental na efetuação e legitimação das medidas consideradas democráticas.

 

Habermas compreende o direito como a principal fonte de integração social e legitimação política dos tempos modernos. O consenso ou entendimento intersubjetivo foi entendido, por ele, como o que possibilita a vida democrática em sociedade, sob a mediação do direito, o agente fundamental na efetuação e legitimação das medidas consideradas democráticas. No entanto, apesar de no plano nacional o direito ter possibilitado a formação de uma consciência democrática e a defesa dos direitos fundamentais, com a formação de uma ordem jurídica de tendência cosmopolita, no plano pós-nacional, o mesmo não é possível. No plano nacional, o ordenamento jurídico fornece a certeza de uma segurança jurídica mantida e defendida pelo Estado ? que proporciona o respeito às liberdades fundamentais necessárias à vida democrática. O mesmo não acontece em nível internacional. A criação de um governo cosmopolita, como pretende Habermas, não terá efetividade na resolução destas questões enquanto existirem disparidades e desigualdades tão profundas entre as diferentes unidades nacionais em questão. Apesar da afirmativa habermasiana, o direito é insuficiente para possibilitar a integração social e a legitimidade democrática no plano internacional. Sua teoria política ? baseada em uma Ética ou Teoria do Discurso, que coloca no centro do processo político a ideia de consenso ou entendimento entre as partes ? não se aplica à realidade política mundial atual, onde o poder (e não o direito) é que impõe ou estabelece as normas, interesses e valores preponderantes.

Prof. Dr. Francisco Pereira de Sousa (UFAL)

  • Editora: Ícone
  • Autor: Francisco Pereira de Sousa (autor)
  • ISBN: 978-85-8113-000-8
  • Origem: Nacional
  • Ano: 2011
  • Edição: 1
  • Página: 456
  • Acabamento: Brochura
  • Dimenções: 14x21cm

Informação Adicional

ISBN 978-85-8113-008-8
Peso (Kg) 0.5300
Comprimento (cm) 14
Largura (cm) 21

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